CLDF

OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL A MANTER EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO OS SEUS SERVIÇOS E PRODUTOS EM BRAILE, BEM COMO POSSUIR PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA O ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL E DEFICIENTE AUDITIVO ATRAVÉS DE TRADUTOR EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS(LIBRAS).

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA MELHORIAS NO SISTEMA EDUCACIONAL PÚBLICO, COM MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ENSINO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.921, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO SOBRE TRILHOS(METRÔ-DF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA NAS FEIRAS PERMANENTES E FEIRAS DOS IMPORTADOS NO DISTRITO FEDERAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.