CLDF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TARIFÁRIO ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE INSTALAREM, EM SEUS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, SISTEMAS COMPLEMENTARES DE TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL Á LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 73.325.743,00 (SETENTA E TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS).

TORNA OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O DIPLOMA DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA PARA A OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE, BEM COMO O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO, POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE DO PADROEIRO DO ITAPOÃ, REALIZADA PELA PARÓQUIA SÃO LUIZ ORIONE, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ - RA XXVIII.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTA MARIANA, REALIZADA PELA PARÓQUIA SÃO PAULO, LOCALIZADA NO INCRA 08, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO DISTRITO FEDERAL À UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA OS PASTORES QUE ESPECIFICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL.