CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS NAS PLACAS DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA TAXISTAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IPTU E TLP EM ASSENTAMENTOS E CONDOMÍNIOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE POLICIAL MILITAR EM CADA UNIDADE DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DF.

ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES AS ÁREAS FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DO SETOR QNL DE TAGUATINGA NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.077, DE 15 DE MAIO DE 1996, QUE AUTORIZA O CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO IDHAB DE PESSOAS INSCRITAS EM ASSOCIAÇÕES DE INQUILINOS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.