CLDF

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS E CENTROS DE SAÚDE PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE AS NOTIFICAÇÕES DE TRÂNSITO LAVRADAS PELA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA AVALIAÇÃO E LICITAÇÃO DE GLEBAS ONDE ESTÃO INSERIDOS CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS INSTALADOS COM OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL PRÓ-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM TODOS OS PROGRAMAS SOCIAIS DE GOVERNO, FEDERAL E LOCAL, IMPLEMENTADOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE REQUISIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL PARA TERCEIRIZAR A FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS INTERNOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS PARA A INSTALAÇÃO DE CADEIRAS DE ENGRAXATES.