CLDF

Altera a Lei Distrital nº 5.416, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas relativas aos conselhos de Administração e Fiscal de empresas estatais do Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 870 de 2012.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.424/2013.

Estabelece diretrizes para a Política Distrital de Participação Social-PDPS.

Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.775 de 24 de fevereiro de 2012 que Estabelece Diretrizes e Objetivos para as Vilas Culturais do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 4.326 de 22 de maio de 2009.

Dispõe sobre os procedimentos para atualização do cadastro imobiliário fiscal nos casos de alteração da posse detida sobre imóvel irregular e prevê a solidariedade entre o cedente e o cessionário que não comunicarem a alteração da posse.