CLDF

Homologa o Convênio ICMS n.° 28, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Altera dispositivo da Lei nº 3.624, de 18 de julho de 2005 que 'Define obrigação de pequeno valor para o Distrito Federal, regulamentando o disposto nos §§ 3º e 4º, do art. 100, da Constituição Federal, e dá outras providências'.

Homologa o Convênio ICMS n.° 29, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Homologa o Convênio ICMS n.° 38, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, sobre o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) e o aumento dos óbitos por causa mal definidas.

Homologa o Convênio ICMS n.° 23, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, sobre restrição ao atendimento no Pronto Socorro do Hospital Regional do Gama.

Homologa o Convênio ICMS n.° 25, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ.