CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA QUE INDUZA AO USO DO FUMO E DO ÁLCOOL NA PUBLICIDADE OFICIAL VEICULADA PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.