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PL 1303/2016
11/11/2024 19:03Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para pessoas idosas em toda as competições esportivas que especifica.
PL 1302/2016
11/11/2024 19:03Dispõe sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem de merenda escolar.
PL 1301/2016
11/11/2024 19:03Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Cultura e da Música Gospel.
PL 1300/2016
11/11/2024 19:03Assegura aos adolescentes residentes em orfanatos ou abrigos, no âmbito do Distrito Federal, a garantia de cursos profissionalizantes e estágios.