CLDF

DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE O DISTRITO FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP.

INSTITUI O CAMPEONATO DE PESCA SUBAQUÁTICA NO LAGO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, QUE 'APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL - PDOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'