CLDF

'Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada aos portadores de Diabetes, de Doença Celíaca e de Intolerância à Lactose aos presos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e aos Socioeducandos do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.'

Fica o Poder Executivo do Distrito Federal autorizado a implantar uma Zona de Processamento de Exportação - ZPE, na área do Parque Tecnológico de Brasília - BIOTIC e dá outras providências.

Altera a Lei nº. 4.374, de 28 de julho de 2009, que Institui no Distrito Federal o Dia de Combate à Homofobia.

Institui como Ponto Facultativo, para os trabalhadores da limpeza urbana do Distrito Federal, o dia 16 de maio, em comemoração ao Dia do Gari.