CLDF

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PELE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO.

CONCEDE REMISSÃO, EM CARÁTER GERAL, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E À TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (TLP) QUE MENCIONA.

INSTITUI O CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR NO DISTRITO FEDERAL.