CLDF

INSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA REGIONAL DE CURRAIS E PASTOS COMUNITÁRIOS NAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO A SERVIDORES MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, ORIUNDOS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INCLUSÃO EM EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR O ACESSO, NAQUELAS ÁREAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FISÍCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.