CLDF

Dispõe sobre a compensação financeira nos estacionamentos do Distrito Federal, institui o vale estacionamento e dá outras providências.

Assegura ao indivíduo afetado pela visão monocular os direitos e benefícios previstos na legislação do Distrito Federal e para a pessoa com deficiência.

Institui a Política Distrital para o exercício da atividade profissional de cuidador de idoso.

Dispõe sobre a política de incentivo ao uso de energia solar no Distrito Federal.

Proíbe a venda casada de ingressos e bebidas alcoólicas em eventos no Distrito Federal.

Cria Programa de Crédito Direto aos Servidores do Governo do Distrito Federal.

Dispõe sobre a política de transferência de renda dos programas sociais do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a qualificação de Organizações Sociais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras e dos fabricantes de veículos, fornecerem carro reserva ao cliente, por falta de peças originais, ou impossibilidade de realização do serviço durante as revisões ou manutenções cobertas pela garantia.

Determina a disponibilização de exemplar impresso de cartilha com orientações sobre o diagnóstico, tratamento e prevenção do Diabetes, nos estabelecimentos assistenciais de saúde, públicos ou privados, do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável e adota outras providências.

FICAM REVOGADOS OS §§ 4ºE 5º DO ART. 144, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

Requer à Realização de Sessão Ordinária Externa, no dia 08 de junho 2016, às 15 horas, a ser realizada em Brazlândia, para continuidade de projeto Câmara em Movimento.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de Conscientização da Microcefalia.

Concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Walter Teodoro de Paula.

Apresenta os cumprimentos a nova diretoria da Associação dos Policiais da Polícia Militar do Distrito Federal, que foi eleita em 22 de novembro de 2015 para presidir a associação por 4 anos.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal.

Manifesta protesto pelas mudanças administrativas feitas pela SES/GDF que acarretaram em grande transtorno para os usuários do sistema de saúde em Planaltina, especialmente na casa do diabético, que em 2015 por diversos problemas gerados pela reestruturação deixou centenas de pacientes sem atendimentos.

Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO.

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília à Senhora Professora ELZA CAETANO DOS SANTOS.