CLDF

EXTINGUE O REGIME DE APURAÇÃO INTRODUZIDO POR INTERMÉDIO DA LEI Nº 2.381, DE 20 DE MAIO DE 1999, NA LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DA ARGUIÇÃO PÚBLICA DO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S/A.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE GABARITO E USO, PARA OS LOTES DE USO MISTO LOCALIZADOS NA AVENIDA PARANOÁ E PRAÇA CENTRAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL,NO VALOR DE R$ 40.241.800,00(QUARENTA MILHÕES,DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS),PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE,NO DIA 06 DE MARÇO DE 2008,EM FAVOR DA PAZ E PELOS DIREITOS HUMANOS DA AMÉRICA LATINA.

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO SETOR DE DIVERSÕES NORTE PRAÇA JORNALISTA MARIO GARÓFALO.

ALTERA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PARA DISPOR SOBRE O AFASTAMENTO PREVENTIVO DO DEPUTADO DISTRITAL EM CASO DE RECEBIMENTO DE REPRESENTAÇÃO POR FATO SUJEITO À PENA DE PERDA DO MANDATO.