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PL 1449/2017
10/11/2024 14:36Altera a Lei n.° 3664, de 06 de setembro de 2005, que 'Institui o Projeto Classes Transplantadas no Sistema de Ensino do Distrito Federal'.
PL 1450/2017
10/11/2024 14:36Dispõe sobre o incentivo ao turismo religioso e dá outras providências.
PL 1451/2017
10/11/2024 14:36Institui a instalação do sistema de coleta de resíduos de 'Bueiros Inteligentes'.
PL 1452/2017
10/11/2024 14:36Estabelece diretrizes para a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para contribuintes que utilizem bicicleta no trajeto casa- trabalho- casa e dá outras providências.