CLDF

Sugere ao Governador do Distrito Federal, alteração do Decreto nº 40.583, de 01 de abril de 2020, que 'dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus', para que autorize o funcionamento do COMÉRCIO EM GERAL, aplicando-se os mesmos critérios adotados no Decreto nº 40.612, de 09 de abril de 2020, quanto ao funcionamento do setor moveleiro e eletroeletrônico.

Sugere ao chefe do Poder Executivo, a contratação temporária de hotéis locais para hospedagem e acomodação dos profissionais de saúde e segurança pública que forem diagnosticados com o novo coronavírus e são assintomáticos, e que não estejam em estado grave.

Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal que tome providências para a criação de mecanismo de transferência de renda mínima aos trabalhadores das artes e da cultura do Distrito Federal, com recursos do orçamento do Fundo de Apoio à Cultura - FAC para 2020.

Sugere ao Governador do Distrito Federal que seja estabelecido um plano, em conjunto com o Estado do Goiás, para a reconversão da cadeia de produção industrial de Equipamentos de Proteção Individual e de Respiradores Mecânicos, com a finalidade de abastecer a população e as equipes de saúde das duas Unidades da Federação, durante a pandemia da COVID-19.