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IND 9993/2017
11/11/2024 18:32SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, A FIXAÇÃO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO PARA A ADEQUAÇÃO DA FROTA DOS VEÍCULOS QUE ATUAM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO DISTRITO FEDERAL, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 5º, INCISO I, ALÍNEA 'A' DA LEI 5.691, DE 2 DE AGOSTO DE 2016.
IND 9991/2017
11/11/2024 18:32SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE CRIA O PARQUE ECOLÓGICO ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.
IND 9990/2017
11/11/2024 18:32SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE DETERMINE À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NO SEGUINTE ENDEREÇO: VIA WL 1, ÁREA ESPECIAL Nº 01, CONJUNTO C, SETOR RESIDENCIAL NORTE, ESCOLA CLASSE 9, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF, RA VI.
IND 9992/2017
11/11/2024 18:32SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CAESB - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO E O DEVIDO MANEJO NAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA QUADRA 37 SETOR LESTE DO GAMA/DF.