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PDL 51/2019
11/11/2024 16:07CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ ROBERTO TADROS.
PL 527/2019
11/11/2024 16:07Institui e inclui, no calendário Oficial de eventos do Distrito Federal, o evento 'Campus Party'.
PL 544/2019
11/11/2024 16:07Obriga as pessoas jurídicas que operam planos de assistência odontológica a se adequarem à tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos.
PL 528/2019
11/11/2024 16:07Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes. lanchonetes, estabelecimentos de ensino, recreação e lazer, no Distrito Federal, de disponibilizarem dispositivos homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para socorro nos casos asfixia e sufocamento alimentares, e dá outras providências.