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PL 1269/2004
11/11/2024 12:05DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO PARA O TRABALHADOR NOS AMBULATÓRIOS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.
REC 46/2004
11/11/2024 12:05CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA INADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 51/2003,QUE ISTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO DISTRITO FEDERAL -CDC/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PDL 318/2004
11/11/2024 12:05CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO APRESENTADOR CID MOREIRA.
REQ 1214/2004
11/11/2024 12:05REQUER O ENCAMINHAMENTO E SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. ADMINISTRADOR DE SANTA MARIA.