CLDF

DISCIPLINA PRAZO PARA O CONTRATADO CIENTIFICAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AS SUBCONTRATAÇÕES QUE REALIZAR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL DE PLACAS INFORMANDO O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE O TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS SUSPENSAS OU DECLARADAS INIDÔNEAS PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÕES E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.