CLDF

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NOS BARES, BOATES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL, DA PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA.

DETERMINA A FIXAÇÃO À FRENTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL PLACAS DE ADVERTÊNCIA E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.

CRIA O CONSELHO ANTI-DROGAS (CAD) EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARROS RESERVAS NA QUANTIDADE DE 10% SOBRE FROTA DE ÔNIBUS DE CADA CIDADE DO DISTRITO FEDERAL PARA TROCA IMEDIATA QUANDO OCORRER QUALQUER QUEBRA EM PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI A POLÍTICA DE MODERNIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO DISTRITO FEDERAL.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAL NO ACESSO À PLATAFORMA DE EMBARQUE NA ESTAÇÃO RODOFERROVIÁRIA DE BRASÍLIA.

PROÍBE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS COM IDENTIFICADOR BLOQUEADO CHAMADAS NÃO IDENTIFICADAS A PARTIR DE TELEFONES FIXOS E MÓVEIS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.