CLDF

Revoga a Lei no 2.493, de 1 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a higienização dos orelhões.

Revoga a Lei nº 2.236, de 31 de dezembro de 1998, que reconhece como entidade de utilidade pública a Liga Brasileira de Esperanto.

Revoga a Lei nº 2.216, de 30 de dezembro de 1998, que estabelece a obrigatoriedade da substituição de buzinas por músicas nos caminhões de entrega e venda de produtos ou serviços diretos à população.

Dispõe sobre a adoção de testes para rastreamento e avaliação de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos, em decorrência de alteração visuoperceptual e de processamento auditivo central, nos alunos das escolas do sistema de ensino do Distrito Federal.

Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Distrital de Atendimento e Diagnóstico às Pessoas com Transtorno de Espectro Autista, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Institui o Certificado Selo de Responsabilidade Social para a causa animal, denominado 'Parceiros de Proteção de Animais'.

Assegura, no âmbito do Distrito Federal, a divulgação de informação que facilite e incentive a adoção, o apadrinhamento e o lar temporário de animais e, dá outras providências.

Dispõe sobre a notificação e o registro compulsórios em caso de falhas detectadas em implantes de órteses e prótese pelas entidades públicas e privadas do sistema de saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.