CLDF

Revoga a Lei nº 1.094 de 29 de maio de 1996, que proíbe a cobrança de taxa de estacionamento em unidade de ensino e saúde, pública ou privadas.

Revoga a Lei nº 3.363, de 16 de junho de 2004, que Incluí a Festa dos Estados no calendário oficial de Eventos do Distrito Federal.

Revoga a Lei nº 2.363, de 30 de abril de 1999, que dá a denominação de Torre Darcy Ribeiro à torre de televisão de Brasília

Revoga a Lei nº 1.667, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão da Micarecandanga no calendário oficial de eventos da Secretaria de Turismo.

Revoga a Lei nº 2.970 de 7 de maio de 2002, que institui a Semana de Conscientização das Leis no âmbito do Distrito Federal.

Revoga a Lei nº 2.030, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de urnas nos ônibus do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal para coleta de reclamações e sugestões dos usuários.

Revoga a Lei nº 912, de 13 de setembro de 1995, que dispõe sobre a inclusão do Esperanto, como disciplina optativa, na parte diversificada do currículo das escolas de 1º e 2º graus da rede pública do Distrito Federal.

Acrescenta o art. 187-A à Lei Orgânica do Distrito Federal.