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PDL 38/2011
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PDL 39/2011
10/11/2024 18:52CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AOS SENHORES ANDEVALDO DA PONTE MELO (PEDRO PAULO) E ADEVALDO NEVES DA SILVA (MATHEUS).
PL 322/2011
10/11/2024 18:52RECONHECE O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 320/2011
10/11/2024 18:52RECONHECE O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.