CLDF

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.342, DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE REAIS).

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$ 4.586.763,00 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS).

INSTITUI O PROGRAMA ICMS EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.