CLDF

Homologa o Convênio ICMS 99, de 8 de julho de 2021.

Homologa os Convênios ICMS nº 196, de 5 de dezembro de 2019 e nº 51, de 1999.

Homologa o Convênio ICMS nº 98, de 08 de julho de 2021.

Homologa o Convênio ICMS nº 102, de 7 de agosto de 2013, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação e o Convênio ICMS nº 144, de 3 de setembro de 2021, que altera o Convênio ICMS nº 102, de 2013.