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REQ 863/2015
11/11/2024 21:54Requer a realização de Audiência Pública, no dia 16 de outubro de 2015, às 10h, Plenário, para debater a falta de acessibilidade às pessoas com deficiência.
REQ 864/2015
11/11/2024 21:54Requer a realização de Audiência Pública no dia 10/09/2015, às 10h00, para debater a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 18/2015, que dispõe sobre o direito de opção de Regime de Trabalho aos Empregados Públicos do Distrito Federal.
REQ 865/2015
11/11/2024 21:54Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.539, de 2013.
REQ 866/2015
11/11/2024 21:54Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 202, de 2015.