CLDF

Estabelece sanções para o proprietário ou locatário de imóvel que der causa a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças que especifica, no âmbito do Distrito Federal.

Institui a Política Distrital de Atenção, Acompanhamento e Tratamento para Pessoas com Traqueostomia e seus representantes legais, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Resolução Extrajudicial de Conflitos.

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 8 de junho de 2022, em homenagem aos 10 anos de trabalho do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC no Sistema Sócio-Educativo – SEE.