CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO DF, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, NO MONTANTE DE R$ 252.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS).

ALTERA A LEI Nº 1.512 DE 03 DE JULHO DE 1.997, SUPRIMINDO O ART. 3º.

CRIA O PRÊMIO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INOVADORA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INCIDENTE NA PROMOÇÃO OU REALIZAÇÃO DE SORTEIOS, POR ENTIDADES DE DIREÇÃO DE PRÁTICA DESPORTIVA, NA MODALIDADE QUE ESPECIFICA.