CLDF

EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - DETUR, CRIA A SECRETARIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRAÇA VIVA NO ÂMBITO DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 616.000.000.000,00 (SEISCENTOS E DEZESSEIS BILHÕES DE CRUZEIROS).