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Projeto de Lei - (37948)
17/11/2024 21:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07 Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Agaciel Maia) INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL DE PROTEÇÃO DOS...
Despacho - 4 - CCJ - (37947)
17/11/2024 21:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 114 / 2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 31 de...
Despacho - 2 - CCJ - (37946)
17/11/2024 21:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2659 / 2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 31 de...
Despacho - 1 - SELEG - (37945)
17/11/2024 21:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Brasília, 31 de março de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º...
Despacho - 1 - SELEG - (37950)
17/11/2024 20:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Brasília, 31 de março de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º...
Folha de Votação - SELEG - (37949)
17/11/2024 21:00Folha de Votação - SELEG - (37944)
17/11/2024 21:00Redação Final - CCJ - (37925)
20/02/2025 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.650 de 2022 Redação Final Dispõe sabre o Serviço Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras...