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Redação Final - CCJ - (65960)
20/02/2025 21:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 218 DE 2023 redação final Estabelece a criação de local reservado nas unidades de saúde do Distrito...
Despacho - 2 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - (65937)
18/11/2024 12:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Despacho Resposta ao despacho da Secretaria Legislativa no Projeto de Lei nº 133/2023. Vimos, pelo...
Folha de votação - Indicação - nº 424/2023 - Cancelado - CESC - (65936)
18/11/2024 12:34Redação Final - CCJ - (65932)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 198 DE 2023 Redação Final Dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mães solo,...
Folha de votação - Indicação - nº 422/2023 - CESC - (65934)
18/11/2024 12:34Folha de votação - Indicação - nº 423/2023 - CESC - (65935)
17/11/2024 16:56Indicação - (65933)
18/11/2024 12:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que, por meio da...