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Folha de Votação - CCJ - (303716)
25/06/2025 11:44

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei 1150/2024 Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o evento Innova...

Folha de Votação - CCJ - (303724)
25/06/2025 11:44

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei 733/2023 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Podólogo....

Despacho - 13 - CCJ - (303729)
25/06/2025 11:44

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 4ª Reunião...

Despacho - 7 - CCJ - (303717)
25/06/2025 11:44

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 4ª Reunião...

Despacho - 7 - CCJ - (303727)
25/06/2025 11:44

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 4ª Reunião...

Despacho - 7 - CCJ - (303725)
25/06/2025 11:44

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 4ª Reunião...

Mensagem - Nº 103/2025-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (303643)
25/06/2025 11:44
Publicação - DODF - Lei nº 7.713, de 17 de junho de 2025 - Veto Parcial - SELEG - (303642)
25/06/2025 11:44