CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE INGESTÃO DE ALCOOL EM RÓTULOS DE BEBIDAS ALCOOLICAS, CARDAPIOS, CARTAS DE VINHOS E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1.992 E INSTITUI A INDEXAÇÃO DOS TRIBUTOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ESPORTIVOS, ARTISTÍCOS E CULTURAIS AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.985, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA NO DISTRITO FEDERAL E APROVA TABELA DE VALORES PARA O LANÇAMENTO DO TRIBUTO PARA O ANO DE 1.992.

DENOMINA A PRAÇA DA QE 20 DO GUARÁ I.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORA EXTRA TRABALHADA AOS POLICIAIS-MILITARES E BOMBEIROS-MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA DISTRITOS RODOVIÁRIOS NO DEPARTAMENTODE ESTRADA E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL DER/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.