CLDF

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A REGULARIZAÇÃO DOS ESTOQUES DE IMUNOGLOBULINA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PARA TRATAMENTO DAS IMUNODEFICIÊNCIAS PRIMÁRIAS.

Sugere providências a Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à realização da convocação dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico em Gestão Educacional (TGE), especialidade: Secretário Escolar, regulado na forma do Edital nº 23, de 13 de outubro de 2016.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, construção de Estacionamento no Setor de Administração Federal - SAF Sul, Quadra 02.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Padre Jonathan Alex da Costa, Reitor e Pároco no Santuário São João Bosco.

Institui o Estatuto do Portador de Diabetes no Distrito Federal.

Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona'.

Altera a denominação do cargo de Agente de Execução Penal, da Carreira de Execução Penal e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicidade custeada pelos órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal e dá outras providências.