CLDF

REPUDIA O COMPARTAMENTO VIOLENTO DO BATALHÃO DE CHOQUE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,CONTRA OS PROFESSORES DA REDE ESTATUAL DE ENSINO,REUNIDOS NO ÚLTIMO DE 29 DE OUTUBRO NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DAQUELE ESTADO,EM PROTESTO CONTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO GOVERNO DO ESTADO QUE TRATA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DE SALÁRIO PARA OS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 26-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 769, DE 30 DE JUNHO DE 2008, QUE REORGANIZA E UNIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - RPPS/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 4.490, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, VOLTADA À VIABILIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS ANUAIS, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO, A PREVENÇÃO E A CONTENÇÃO AO USO DO FUMO, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, PARA SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DF A URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E VIAS DE CIRCULAÇÃO, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NA CEILÂNDIA.

REIVINDICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS JUNTO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PARQUE DA CIDADE.

SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE POSTOS POLICIAIS; QAURTEL; CONSTRUÇÃO DE BAIAS DO REGIMENTO DA CAVALARIA DA POLÍCIA MONTADA; AUMENTO DE EFETIVO; POLICIAMENTO OSTENCIVO; E SINALIZAÇÃO NA CEILÂNDIA.

SUGERE PROVIDÊNCIAS DO ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA NO SENTIDO DE NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS VAZIOS DO SETOR DE INDUSTRIA DA CIDADE PARA QUE FAÇAM UMA OPERAÇÃO DE LIMPEZA NO LOCAL COM DESMATAMENTO E RETIRADA DO ENTULHO NOS LOTES NÃO EDIFICADOS.