CLDF

Altera a Lei nº 3.804, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI.

Requer o registro da criação da 'Frente Parlamentar de Condomínios, Síndicos e Profissionais envolvidos nas atividades de Condomínios do Distrito Federal'.

Requer a retirada e o arquivamento das proposições que menciona.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao presidente da Companhia Urbanizadora Nova Capital do Brasil (NOVACAP).

Requer o encaminhamento da solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde sobre a falta dos medicamentos levetiracetam (KEPPRA) e Lacosamida (VIMPAT), entre outros medicamentos indicados para controle das crises epiléticas pela Rede Pública e informações sobre quais ações estão sendo adotadas para a retomada do abastecimento e distribuição destes medicamentos.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 31, de 2019, da Comissão de Assuntos Sociais e o seu encaminhamento à Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle, para análise de mérito.

Requer a redistribuição do Projeto de Lei no 69/2019.