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MO 3909/1998
13/11/2024 04:28

CUMPRIMENTA A IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA DE BRASÍLIA PELA CELEBRAÇÃO DO SEU TRIGÉSIMO TERCEIRO ANIVERSÁRIO .

MO 3910/1998
13/11/2024 04:28

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRE NA BR-060, EM FRENTE AO NÚCLEO RESIDENCIAL ENGENHO DAS LAJES.

MO 3911/1998
13/11/2024 04:28

REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DETRAN/DF A RETIRADA DOS SONORIZADORES E A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS QUEBRA-MOLAS DA VIA DE ACESSO DA AVENIDA SAMDÚ AO SETOR DE MANSÕES TAGUATINGA, NA ALTURA DAS CHÁCARAS 25 E 26, EM TAGUATINGA.

MO 3912/1998
13/11/2024 04:28

SOLICITA REFORMULAÇÃO DOS LIMITES E USOS PROPOSTOS PELO PODER EXECUTIBO PARA OS NÚCLEOS RURAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 1.834/98, ESPECIALMENTE PARA O NÚCLEO RURAL DO CÓRREGO DO URUBU, NOS TERMOS DE PARECERES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DO DISTRITO FEDERAL.

MO 3913/1998
13/11/2024 04:28

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CAPÃO VERDE, LOCALIZADO NOS LIMITES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO.

MO 3914/1998
13/11/2024 04:28

APRESENTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR À CONVENÇÃO BATISTA DO DISTRITO FEDERAL PELA REALIZAÇÃO DA 39ª ASSEMBLÉIA ANUAL.

MO 3915/1998
13/11/2024 04:27

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL RELATIVAS AOS TÉCNICOS EM NECRÓPSIA EM EXERCÍCIO NO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL.

MO 3916/1998
13/11/2024 04:27

REIVINDICA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

MO 3917/1998
13/11/2024 04:27

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA S/A, QUANTO À INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE DE USO PÚBLICO (ORELHÃO) NA VILA BASEVI, LOCALIZADA NO NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.

MO 3918/1998
13/11/2024 04:27

REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DETRAN/DF A REPINTURA DAS FAIXAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EXISTENTES DEFRONTE À ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL, NOS DOIS SENTIDOS DA AVENIDA ELMO SEREJO FARIAS, EM TAGUATINGA.

MO 3919/1998
13/11/2024 04:27

REIVINDICA AOS SENHORES ADMINISTRADORES REGIONAIS PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE EFETUAR A LIMPEZA DOS BUEIROS DE TODAS AS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL.

MO 3920/1998
13/11/2024 04:27

PARABENIZA O DOUTOR LOURIVAL NOVAES DANTAS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO DISTRITO FEDERAL-FIBRA/DF, POR TER SIDO ELEITO SECRETÁRIO-GERAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS - CNI.

MO 3921/1998
13/11/2024 04:27

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO NATALINA DA PONTE COSTA E SILVA.

MO 3922/1998
13/11/2024 04:27

PARABENIZA A REDE GLOBO DE TELEVISÃO PELA EXIBIÇÃO, ENTRE OS DIAS 3 E 7 DE NOVEMBRO DE 1998, DO 'FESTIVAL NACIONAL'.

MO 3923/1998
13/11/2024 04:27

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB NO SENTIDO DE PROVER DE ÁGUA POTÁVEL A COMUNIDADE BANANAL VILA 18 (KM 12 DA DF-150), ZONA RURAL DA FERCAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA-V.

MO 3924/1998
13/11/2024 04:27

SOLICITA AO GOVERNADOR DO DF QUE RECOMENDE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM BENEFÍCIO DO SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE.

MO 3925/1998
13/11/2024 04:27

REIVINDICA A UTILIZAÇÃO DO VIVEIRO DE PLANTAS DA ADMINISTRAÇÃO DE SOBRADINHO COMO UNIDADE DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE TOXICÔMANO.

MO 3926/1998
13/11/2024 04:27

REIVINDICA A FIXAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NA VILA PLANALTO.

MO 3927/1998
13/11/2024 04:27

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SÁUDE A PERMANÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DE BRASÍLIA NO LOCAL ONDE ATUALMENTE FUNCIONA.

MO 3928/1998
13/11/2024 04:27

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA CLASSE SARGENTO LIMA EM CENTRO DE ENSINO.

MO 3929/1998
13/11/2024 04:27

APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR ELIEZER LUSTOSA DE OLIVEIRA.

MO 3930/1998
13/11/2024 04:27

SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL JUNTO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONCEDER ELOGIO AO POLICIAL MILITAR JÂNIO FARIAS MARQUES, MATRICULA 16.482-8.

MO 3931/1998
13/11/2024 04:27

SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL JUNTO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONCEDER PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR AOS POLICIAIS MILITARES 3º SGT PM ELIEZER LUSTOSA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 10.156-7, SD PM ELY BRAGA DE ASSIS, MATRÍCULA Nº 14.331-6 E AO SD PM VALMIR DA SILVA ALBUQUERQUE, MATRÍCULA Nº 14.210-7, LOTADOS NO 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.

MO 3932/1998
13/11/2024 04:27

DECLARA O GENERAL AUGUSTO PINOCHET PERSONA NON GRATA NO DISTRITO FEDERAL.

MO 3933/1998
13/11/2024 04:27

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DA REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 16 E 17 DO SETOR LESTE DO GAMA.

MO 3934/1998
13/11/2024 04:27

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO GDF NO SENTIDO DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SETOR SUDOESTE.

MO 3935/1998
13/11/2024 04:27

PROTESTA CONTRA A DECISÃO DA FORD DE ROMPER COM O FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES À PLANALTO DE AUTOMÓVEIS.

MO 3936/1998
13/11/2024 04:27

MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. JOSÉ HUMBERTO PIRES DE ARAÚJO PELA SUA ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS - ABRAS.

MO 3937/1998
13/11/2024 04:27

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA NO SENTIDO DE DETERMINAR A ILUMINAÇÃO DE 2 (DOIS) QUEBRA MOLAS RECÉM CONSTRUÍDOS NA VIA DE ACESSO ÀS QUADRAS 21 E 22 DO SETOR LESTE DO GAMA.

MO 3938/1998
13/11/2024 04:27

PARABENIZA O SR. JOSÉ HUMBERTO PIRES DE ARAÚJO PELA SUA POSSE COMO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS - ABRAS, NO BIÊNIO 1999 E 2000.

MO 3939/1998
13/11/2024 04:27

PARABENIZA O DELEGADO WILSON MACHADO PELA SUA POSSE COMO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL NO ÚLTIMO 27 DE NOVEMBRO.

MO 3940/1998
13/11/2024 04:27

HIPOTECA SOLIDARIEDADE AOS FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS DO PARKSHOPPING, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRES NA DF-003, EM FRENTE AO REFERIDO SHOPPING.

MO 3941/1998
13/11/2024 04:27

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO CORAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, DENOMINADO CORAL SOLDADOS DE FOGO.

MO 3942/1998
13/11/2024 04:27

REIVINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO IBAMA/DF A LIBERAÇÃO DAS ÁREAS SITUADAS JUNTO À EPCT, CONTÍGUA À CIDADE DO PARANOÁ, CONTEMPLADA NO CENÁRIO 3 DO RIMA, E ORA OCUPADA PELO PROJETO IDENTIFICADO COMO PROFLORA/IV/A-3.

MO 3943/1998
13/11/2024 04:27

REIVINDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO DAS QUADRAS 14 A 25 DO SMPW, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE.

MO 3944/1998
13/11/2024 04:27

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR AO DOUTOR CASEMIRO BELINATI, JUIZ DE DIREITO, PELA EFICIENTE GESTÃO A FRENTE DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO DISTRITO FEDERAL.

MO 3945/1998
13/11/2024 04:26

SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL JUNTO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONCEDER PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR AO POLICIAL MILITAR SD PM DARLEY NUNES MACHADO, MATRICULA Nº 16.338-4, LOTADO NO CFAP.

MO 3946/1998
13/11/2024 04:26

PROPOE PARABENIZAR A TERRACAP PELA EFETIVAÇÃO DAS REGULARIZAÇÕES DOS CHAMADOS CONDOMÍNIOS, NO DISTRITO FEDERAL.

MO 5000/1993
13/11/2024 04:26

SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA REIVINDICANDO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO CURSO TÉCNICO DE ALIMENTOS NO COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA.

PR 1/1991
13/11/2024 04:26

ESTABELECE A COMPOSICAO DO PESSOAL DOS GABINETES DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PR 1/1995
13/11/2024 04:26

CRIA A TRIBUNA POPULAR NAS SESSÕES PÚBLICAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

PR 1/1999
13/11/2024 04:26

DISPÕE SOBRE A COLETÂNEA DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA CÂMARA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PR 2/1991
13/11/2024 04:26

CRIA AS COMISSOES DE TRABALHO QUE ESPECIFICA FIXANDO-LHES ATRIBUICOES E PRAZOS.

PR 2/1995
13/11/2024 04:26

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

PR 2/1999
13/11/2024 04:26

ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO À RESOLUÇÃO 153, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.

PR 3/1991
13/11/2024 04:26

DISPOE SOBRE A FORMACAO DE COMISSAO PARA FIXAR CRITERIOS DE SOLICITACAO DE FUNCIONARIOS PARA OCUPAR O QUADRO TEMPORARIO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

PR 3/1995
13/11/2024 04:26

ESTABELECE NORMAS DE CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES, NA CLDF.

PR 3/1999
13/11/2024 04:26

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 87, DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS AOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PR 4/1991
13/11/2024 04:26

APROVA O REGULAMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA DISTRITAL CONSTITUINTE.

PR 4/1995
13/11/2024 04:26

ESTABELECE O DIA DA SAÚDE PÚBLICA A SER COMEMORADO PELA CÂMARA DO DISTRITO LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

PR 4/1999
13/11/2024 04:26

INSTITUI O DIPLOMA MULHER-CIDADÃ CHIQUINHA GONZAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PR 5/1991
13/11/2024 04:26

ESTABELECE QUE AS DELIBERACOES DA CAMARA LEGISLATIVA SERAO INSTRUIDAS PARA ESCLARECIMENTO NO PLENARIO, COM PARECER DAS COMISSOES.

PR 5/1995
13/11/2024 04:26

DISPÕE SOBRE A GESTÃO, PRESERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS ACERVOS DOCUMENTAIS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PR 5/1999
13/11/2024 04:26

ESTENDE AS DEMAIS CATEGORIAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF O PREVISTO NO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 153/98.

PR 6/1991
13/11/2024 04:26

SOLICITA A INSTALACAO DE UMA AGENCIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS PARA O FUNCIONAMENTO EM SUAS DEPENDENCIAS.

PR 6/1995
13/11/2024 04:26

ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE TRAMITAÇÃO PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 215/95 E 216/95.

PR 6/1999
13/11/2024 04:26

ALTERA O § 3º DO ARTIGO 215 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

PR 7/1991
13/11/2024 04:26

DA NOVA REDACAO AO ART. 2º DA RESOLUCAO Nº 48 DE 1990 DO SENADO FEDERAL.

PR 7/1995
13/11/2024 04:26

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 96/95, QUE ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE TRAMITAÇÃO PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 215/95 E 216/95.

PR 7/1999
13/11/2024 04:26

ALTERA O REGIMENTO INTERNO.