CLDF

CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, EM 1996, DECLAROU PREJUDICADO O PL 2.254/96.

CONTRA A DECISÃO TOMADA EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 824/93 DE MINHA AUTORIA, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NA FORMA DAS RAZÕES EM ANEXO.

CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, PUBLICADA NO DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA EM 19 DE DEZEMBRO DE 1996, DO PROJETO DE LEI Nº 698/95.

SUBMETER À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONTRÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 149/93.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/97, O QUAL 'DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/97, QUE APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF'.

RECURSO À COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA AO PL 836/93.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICIALIDADE AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

RECURSO PARCIAL DE PLENÁRIO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 877/93.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

SUBMETE-SE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER DA CCJ, CONTRÁRIO AO PL 851/93.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

SUBMETE-SE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER DA CCJ, CONTRÁRIO AO PL 743/93.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

INTERPÕE RECURSOS À DECISÃO DA CCJ QUE OPTOU PELA INADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 043/93.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

RECORREM CONTRA O ACATAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 1645/93, PELAS RAZÕES E FUNDAMENTOS QUE ESPECIFICAM.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇAÕ DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

INTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº845/93.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

RECORRE CONTRA A DECISÃO DA MESA DIRETORA DE REVOGAR O ATO DA MESA DIRETORA Nº 007/93.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 3.539/98, QUE 'PROÍBE A VENDA DE PÃO FRANCÊS NOS SUPERMERCADOS ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL'.

INTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 845/93.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2.087, DE 1996.

SUBMETE-SE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, CONTRÁRIO AOS PROJETOS DE LEI APENSADOS Nº 802/93 E 876/93, AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ EDMAR CORDEIRO.

INTERPÕE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE 'REJEITOU' O PROJETO DE LEI Nº 872/93, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO AFRO-BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 965/93.

REQUER À MESA SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE DECIDIU PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 784/93, DE AUTORIA DO DEP. AGNELO QUEIROZ, QUE 'AUTORIZA O DETRAN-DF A DISTRIBUIR PLACAS INFORMATIVAS DO VALOR DE MULTAS POR INFRAÇÃO, EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE VIAS E RODOVIAS DO TERRITÓRIO DO DF.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 365/92.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 661/92.

RECORRE CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE REJEITAR O PROJETO DE LEI Nº 1074/93, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A REJEITAR O PROJETO DE LEI Nº 1073/93.

INTERPOR RECURSO REGIMENTAL AO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, CONTRA PARECER DENEGATÓRIO DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 170/93, QUE 'DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECORRE DO PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 484/92, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COLÔNIAS AGRICOLAS DA CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

A CCJ REJEITOU O PL Nº 823/93 QUE 'AUTORIZA A INCLUSÃO DE DISCIPLINA ESPECÍFICA PARA ORIENTAÇÃO SOBRE SEXO SEGURO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS GRADES CURRICULARES DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DA REDE EDUCACIONAL PÚBLICA DO DF.

SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 730/93.

RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE O PL Nº 651/92.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS QUE REJEITOU O PL Nº 799/93, QUE 'AUTORIZA O GOVERNO DO DF A COLOCAR RECIPIENTES FIXOS DE LIXO NAS PARADAS DE ÔNIBUS E NOS SETORES COMERCIAIS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PELA REIJEIÇÃO DO PL Nº 866/93, QUE 'AUTROIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO DO DF'.

INTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1340/94, DE AUTORIA DO DEP. GILSON ARAÚJO.

INTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1350/94.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 892/93.

CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 521/92.

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS SETORIAIS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ATUA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES LOCAIS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO NO CÁLCULO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL - FUNDURB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES NA POLIGONAL QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE A UTILIZAÇÃO E A OCUPAÇÃO, DENTRO DE PERÍMETRO URBANO, DE ÁREAS PÚBLICAS, DE ESPAÇO AÉREO E DE SUBSOLO, E DE PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REABRE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 7º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 BEM COMO TODOS OS SEUS BENEFICIOS, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF E A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À AQUISIÇÃO DE ECF - PRÓ-ECF.

INCLUI O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 353 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, 'QUE APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF, RETIRANDO O CAUB I E II DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO LOCALIZADA NO NÚCLEO BANDEIRANTE (METROPOLITANA), REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA-VIII.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR NO DF ARTICULADO COM OS DEMAIS NÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CONSIDERADAS PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS DE QUE TRATA O ART. 41, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DESAFETA E DESTINA ÁREA NA QUADRA 05 DO SETOR SUL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.