CLDF

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES.

ALTERA A LEI Nº 1.909, DE 12 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO.

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, EM DOBRO, DO TEMPO DE SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO EM BRASÍLIA, NO PERÍODO QUE MENCIONA, PELOS ATUAIS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

FIXA EM 06 HORAS, A JORNADA DO ENSINO MÉDIO.

DEFINE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES DOS LOTES SITUADOS NAS QUADRAS 404, 601, 602 E 609 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS ABERTAS AO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES NO DISTRITO FEDERAL.

ESTENDE O ENSINO NOTURNO A TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MONUMENTOS, ESCULTURAS, OBRAS DE ARTE, PINTURAS E SIMILARES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES.

ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA E REGULAMENTA O ITEM VII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

IMPLANTA ASA ATIVIDADES DE LAZER NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA

TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO DETRAN PALESTRAS E PROCEDIMENTOS NO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS.

FACULTA, PARA FINS COMERCIAIS A UTILIZAÇÃO DOS LOTES LOCALIZADOS NAS ESQUINAS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DAS CIDADES SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL.

ESTENDE O BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 786 DE 07/11/94 PARA SERVIDORES MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL-PMDF E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL-CBMDF.

DISPÕE SOBRE O USO DO RADIO DE COMUNICAÇÃO NOS SISTEMAS DE TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O GDF A CRIAR SECRETARIA DE JUSTIÇA, MEDIANTE A ESTRUTURA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA POLICIAL NO SETOR 'P' SUL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS, DENOMINADAS ' FAIXAS VERDES ' DA CIDADE DE SOBRADINHO.

INSTITUI PENSÃO ESPECIAL PARA AS VIÚVAS DE MOTORISTAS DE TAXI, ASSASSINADOS EM SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS INCIDENTE NA PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS, DAS REPARTIÇÕES E DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DF, BEM COMO DOS CARTÓRIOS, DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, QUE OPERAM EM SEU TERRITÓRIO, EM ATENDER OS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÀO DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PLENA ISENÇÃO DO IPTU, INCIDENTE SOBRE AS PROPRIEDADE DE IMÓVEIS NO DISTRITO FEDERAL, CONCEDIDA Á FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA-FUB.

FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO, PORTE E MANUSEIO DE LANTERNAS QUE CONTENHAM RAIOS LASER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DF, NO QUADRO DE PESSOAL DA FEDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE TRATA DA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NA DIREÇÃO SUPERIOR DAS EMPRESA PÚBLICAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.

OBRIGA O PROPRIETÁRIO DE CÃES A CONTRATAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA FIXAÇÃO PELO GDF, DA POPULAÇÃO DA AGROVILA SÃO SEBASTIÃO.

AMPLIA A INSTALAÇÃO DE ALERTAS SONOROS NOS SEMÁFOROS DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, EM AREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA OS ESTACIONAMENTOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS, QUE NÃO POSSUAM GARAGEM.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI Nº 79, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE MANTEVE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL-FUNDEDF, CRIADO PELO ART. 209 DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DF, A COORDENADORIA DE SEGUROS DO DF E A CENTRAL DE COMPRAS DO GOVERNO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMA PARA A VENDA DE PASSE ESTUDANTIL PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF.

DÁ NOVA REDAÇÃO Á DISPOSITIVOS DA LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICAS E BANCOS 24 HORAS, NO ÂMBITO DO DF.

PROÍBE ARRENDAMENTO, LICITAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL POR PERÍODO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A OBORIGATORIEDADE DE SELEÇÃO, DEMARCAÇÃO E RESERVA DE ÁREAS COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS PERECÍVEIS APREENDIDOS NO DF, PARA AS INSTITUIÇÕES DE CARÁTER SOCIAL E FILANTRÓPICO, QUE ATENDAM À POPULAÇÃO CARENTE.

ESTABELECE PASSE LIVRE PARA OS ALUNOS DA ÁREA RURAL QUE ESTUDAM NA REDE OFICIAL DE ENSINO.

ESTENDE A TODAS AS ESCOLAS CLASSE O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ- ESCOLAR.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE FEIRA LIVRE NO LOCAL E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE REAJUSTE DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADES NOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO AO DISTRITO FEDERAL, PARA CUSTEIO DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF.

CRIA OS CONSELHOS REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL.

FIXA CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO E OPERACIONALIDADE DO FUNDO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE, EDUCAÇÃO FÍSICA E LAZER-FUNEF, DE QUE TRATA A LEI Nº 225, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992.

DETERMINA A APLICAÇÃO A PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

REGULA A DISPONIBILIDADE DO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO EM ENTIDADE SINDICAL.

FIXA CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ENSINO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHAS DE PRODUÇÃO COMUNITÁRIAS, SUA INSTALAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA AGRÍCOLA DO PARANOÁ E JARDIM, NO DF.

CRIA O PROGRAMA 'BOLSA FAMILIAR PARA EDUCAÇÃO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EMPINAR PIPAS EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE AOS POLICIAIS MILITARES E AOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL O BENEFÍCIO CRIADO PELA LEI Nº 786, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DA FESTA DE REVEILLON NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E SENSORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A PROBLEMAS DA COLUNA VERTEBRAL PRÓ-ORTO NO DISTRITO FEDERAL.

DESCENTRALIZA A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL NO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU E DAS TAXAS PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADES ASSISTENCIAIS E BENEFICIENTES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE AS ESCALAS DE SERVIÇO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.