CLDF

Dispõe sobre a análise, classificação e pesagem como controle de qualidade em todos os produtos e subprodutos de origem vegetal e animal no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera o art. 116 da Lei Orgânica do Distrito Federal e acrescente parágrafo único.

Dá nova redação ao art. 253 na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Cria o Programa de atendimento hospitalar multidisciplinar às pessoas vítimas de crimes de abuso e violência sexual no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer providências ao Secretário de Estado de Saúde, de realização de inspeção da Vigilância Sanitária, nos distribuidores do Distrito Federal que são abastecidos pelos frigoríficos citados na operação carne fraca.

'DISPÕE A OMISSÃO DE RECEITA COMO INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO SOBRE A SUA CARACTERIZAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DE MULTA AOS INFRATORES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, sobre Auditoria Operacional na Gestão dos Recursos Hídricos do Distrito Federal e a Crise Hídrica.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, a respeito de fornecimento de água para a região do Entorno.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de maio de 2017, às 10h00, no Plenário desta Casa, pela Abertura da Semana da África em Brasília.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS, EM 05 DE MAIO DE 2017, ÁS 19 HORAS, NAQUELA CIDADE.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de abril de 2017 ás 19h, no Plenário, em Homenagem ao Dia Internacional da Dança.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal - DF que forneça a esta Casa de Leis, no prazo de 30 (trinta dias), as informações abaixo elencadas:

Estende para o Lote 4.250 da Avenida das Araucárias, na Região Administrativa de Águas Claras - RA XX, a Categoria que especifica, e dá outra providência.

Manifesta Moção de Louvor à equipe LegoField, composta pelos alunos do contraturno em robótica do SESI - Gama sob orientação do professor Atos Reis, pela classificação para a etapa internacional no Torneio Nacional de Robótica First Lego League (FLL) acompanhado do troféu pela melhor apresentação de projeto de pesquisa nesse certame.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado Educação, a respeito da falta de livros nas escolas do Distrito Federal.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal acerca das questões abaixo elencadas.

Manifesta votos de repúdio à Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS, em virtude da ação contra os artistas e residentes do Beco Cultural do Mercado Sul Taguatinga.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Distrito Federal - DF que forneça a esta casa de Leis, no prazo de 30 (trinta dias), as informações abaixo elencadas

Manifesta votos de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 287/2016.

Requer a transformação da Sessão Ordinária, de 11 de maio de 2017,em Comissão Geral para debater a proposta de Reforma Trabalhista apresentada pelo Governo Federal.

Manifesta votos de apoio à greve dos Professores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de maio de 2017, para entrega do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Professor Dr. João Ferreira.

Manifesta votos de apoio e solidariedade ao Blogueiro Eduardo Guimarães pela ação arbitrária por ele sofrida, determinada pelo Juiz Sergio Moro.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL (SSP-DF), A COMPRA DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS DE PILATES PARA O NÚCLEO DE FISIOTERAPIA (NUFIS) DA POLICLÍNICA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - PCDF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA, A REALIZAÇÃO, A TÍTULO EXPERIMENTAL, DO EIXÃO DO LAZER 24H.

SUGERE A POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO 8° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE CEILÂNDIA, REFORÇO NO POLICIAMENTO DAS QUADRAS QNP 10 E QNP 12, ASSIM COMO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA ÁREA ESPECIAL SEM NÚMERO DA QNP 12, PSUL, CEILÂNDIA/DF, RA IX.

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, A INCLUSÃO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL NAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO DA GRIPE-INFLUENZA E H1N1 REALIZADAS ANUALMENTE NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE AO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL-DETRAN/DF, QUE IMPLANTE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS E SINALIZAÇÃO NO SEGUINTE ENDEREÇO: QUADRA CR 24, LOCALIZADA NO VALE DO AMANHECER, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA RA-IV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, CRIAÇÃO DE PROJETO PARA MELHORIA DA VIA DF 130, KM 33 - SETOR CAFÉ SEM TROCO - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ RA VII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DO JARDIM BOTÂNICO - RA XXVII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DO VARJÃO - RA XXIII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, PROJETO E INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA DF 130, KM 33 - SETOR CAFÉ SEM TROCO - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ RA VII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DO CRUZEIRO - RA XI.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, CRIAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NA DF 130, KM 33 - SETOR CAFÉ SEM TROCO - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARONOÁ RA VII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSPDF - A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA DF 130, KM 33 - SETOR CAFÉ SEM TROCO - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ RA VII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DO PARANOÁ - RA VII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1397/2020.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DE CANDANGOLÂNDIA - RA XIX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DO RIACHO FUNDO II - RA XXI.

Manifesta Apoio e Louvor as ações em defesa do Parque Nacional de Brasília como patrimônio público da Capital Federal.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DE VICENTE PIRES - RA XXX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DE BRAZLÂNDIA - RA IV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DE SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DO GAMA - RA II.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AO COMÉRCIO LOCAL DO RIACHO FUNDO - RA XVII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL (SSP-DF), A AQUISIÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL A SER IMPLANTADA NA POLICLÍNICA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL-PCDF.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal.

Requer à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informações sobre a construção de creches públicas.

Requer a retirada do Projeto de Lei n° 1.073, de2016, da Comissão de Assuntos Sociais e se encaminhamento para a Comissão de Educação, Saúde e Cultura para análise de mérito.