CLDF

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Luís Carlos Saraiva.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas Privadas observarem a Lei Federal n° 7.102/83 na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral, e dá outras providências.

Susta o Decreto Executivo n° 37.933, de 30 de dezembro de 2016, retrocedendo direitos previstos na Lei n° 5.551, de 19 de outubro de 2015 e no Decreto n° 37.228, de 1° de abril de 2016, que disciplinou a presente Lei, suprimindo o parcelamento de multas de trânsito.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A MELHORIA NA SAÚDE DA QUADRA 01, CONJUNTO 01, CONJUNTO A, SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A MELHORIA NA SAÚDE DA CHÁCARA 119, CONJUNTO I, SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA QUADRA 114, CONJUNTO H, SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA QUADRA 01, CONJUNTO A NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE PARQUES LOCALIZADO NA QUADRA 01, CONJUNTO A, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA QUADRA 02, CONJUNTO F NA REGIÃO ADMIISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 8° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE RONDAS POLICIAIS NA QUADRA 01, CONJUNTO A NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 8° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE RONDAS POLICIAIS NA QUADRA 02, SETOR INDUSTRIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QNR 1, CONJUNTO C NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÃNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 8° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE RONDAS POLICIAIS NA QNR 01, CONJUNTO C NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÃNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 8° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE RONDAS POLICIAIS NA QNR 05, CONJUNTO D NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÃNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA CHÁCARA 86, CONJUNTO C, SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A MELHORIA NA EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CHÁCARA 114, CONJUNTO J NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÃNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CHÁCARA 86, CONJUNTO D, SOL NASCENTE, CEILÂNDIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CHÁCARA 114, CONJUNTO 6, SOL NASCENTE, CEILÃNDIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CHÁCARA 84, CONJUNTO H, SOL NASCENTE, CEILÂNDIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CHÁCARA 73, CONJUNTO 01, SOL NASCENTE, CEILÃNDIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NO POLICIAMENTO NA QNQ 06, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÃNDIA - RA IX.

SUGERE AO INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE PARQUES LOCALIZADO NA CHÁCARA 86, CONJUNTO F, SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, A MELHORIA NO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA NO CONJUNTO 09 NA QNQ 20, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS NO CONJUNTO 10 DA QNQ 04, NA REGIÃO ADMNISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QNQ 05, NOS CONJUNTOS 07, 08, 19 E ÁREA ESPECIAL 'D' NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA QNQ 04, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CONJUNTO J DA QNP 13, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 8° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE RONDAS POLICIAIS NA CHÁCARA 02, CONJUNTO L NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA CHÁCARA 86, CONJUNTO F, SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÃNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, O AUMENTO DO NÚMERO DE ÔNIBUS E AMPLIAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS QUE CIRCULAM NA QNQ 05 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, A MELHORIA NO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA NO CONJUNTO 05 DA QNQ 05, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO CONJUNTO 03 DA QNQ 04, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QNQ 04, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CONJUNTO 01 DA QNQ 04, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NO POLICIAMENTO NOS CONJUNTOS DA QNQ 07, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 8° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE RONDAS POLICIAIS NOS CONJUNTOS DA QNQ 03, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE RONDAS POLICIAIS NA QNQ 06, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NAS AÇÕES DE SEGURANÇA, COM ÊNFASE NO POLICIAMENTO NA QNQ 05, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NO POLICIAMENTO DA QNQ 03, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 8º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE RONDAS POLICIAIS NA QNM 40 CONJUNTO D NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NO POLICIAMENTO NA QNP 28 NO CONJUNTO I, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NAS AÇÕES DE SEGURANÇA, COM ÊNFASE NO POLICIAMENTO DO CONJUNTO A NA QNP 27, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DO EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NO POLICIAMENTO NO CONJUNTO B DA QNO 17, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NO POLICIAMENTO NO CONJUNTO 21 DA QNO 19, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CONJUNTO 13 DA QNQ 05, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CONJUNTO 31 DA QNQ 18, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QNQ 05 CONJUNTO 07, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NO POLICIAMENTO NOS CONJUNTOS DA QNQ 04, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE RONDAS POLICIAIS NOS CONJUNTOS DA QNQ 05, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE RONDAS POLICIAIS NOS CONJUNTOS DA QNQ 02, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA QNQ 01 CONJUNTO 05, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CONJUNTO F DA QNP 27, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DAS PRAÇAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS DA QNP 27, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DAS PRAÇAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS DA QNN 06, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DAS PRAÇAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS DA QNP 27, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO SENTIDO DA MELHORIA NO ATENDIMENTO AOS MORADORES DA QNO 20, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NAS AÇÕES DE SEGURANÇA, COM ÊNFASE NO POLICIAMENTO DO CONJUNTO 46 NA QNO 16 - EXPANSÃO DO SETOR O, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NAS AÇÕES DE SEGURANÇA, COM ÊNFASE NO POLICIAMENTO DA QNP 19 CONJUNTO H, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NO POLICIAMENTO NA QNP 29 CONJUNTO D NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.