CLDF

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE IPVA PARA VEÍCULOS NÃO MULTADOS CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO DF, O PROGRAMA ADOTE UM CÓRREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A INCLUSÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO AO ESTUDANTE (SOE) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF.