CLDF

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREA PARA A INSTALAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE A-04 DA QUADRA 307 EM SANTA MARIA.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE AREA PARA A INSTALAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DP DF E TERRITORIOS NA RA V - SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XV, PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.