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PL 1711/1996
13/11/2024 19:15DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, EXCETO NA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1712/1996
13/11/2024 19:15CRIA A BRIGADA DE BOMBEIROS MIRIMS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERRAL.
PL 1713/1996
13/11/2024 19:15INSTITUI O PROGRAMA DE ABRIGO - PROABRI, PARA CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO, SEMI-ABERTO E DA PENA DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA NO DF.
PL 1714/1996
13/11/2024 19:15CRIA PROGRAMA DE TREINAMENTO EM RELAÇÕES PÚBLICAS E TURISMO DIRIGIDOS AOS TAXISTAS DO DISTRITO FEDERAL, DENOMINADO TAXITUR.