CLDF

INSTITUI O PROGRAMA 'PAZ NA ESCOLA', DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO DAS PORTAS DOS ÔNIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONTRA A PRÁTICA DE TROTES TELEFÔNICOS DIRIGIDOS AOS CENTROS DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.