CLDF

REQUISITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES E AUDITORIAS NA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO RIO PRETO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, NAS FATURAS MENSAIS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DE ORIENTAÇÕES SOBRE A RACIONALIZAÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTACIONAMENTOS PAGOS EM DETERMINAREM PERÍODO DE TOLERÂNCIA PARA GRATUIDADE.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.