CLDF

DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, A GARANTIA DA PRIORIDADE AOS ARTISTAS LOCAIS NAS PARTICIPAÇÕES DOS EVENTOS EM SUAS RESPECTIVAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI Nº39, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.