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PL 1159/2016
11/11/2024 19:56Dispõe sobre os assentos preferenciais no transporte rodoviário e metroviário do Distrito Federal
PDL 161/2016
11/11/2024 19:56Homologa o Convênio ICMS n°. 47, de 01 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
PDL 162/2016
11/11/2024 19:56Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Miranda Lima, criador da Rua dos Restaurantes na quadra 405 Sul de Brasília.
PDL 163/2016
11/11/2024 19:56'Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Carlos Nogueira Gomes'.