CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTANDO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA,DAS CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS DE IDADE, NOS TERMOS DO PRESCRITO NO ART. 208. IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.223,§§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E AO INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM, A CRIAÇÃO DO PARQUE DE USO MÚLTIPLO DA BARRAGEM DO DESCOBERTO, EM ÁREA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR - 080, NA ALTURA DO KM 16, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV.

Estabelece regras relativas à carência no Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL.